Guia Macaé

Termos de uso

Este Termo de Uso tem por objetivo informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar o Site.

O Usuário deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o Site, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos. O Guia Macaé somente fornecerá ao Usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do Site significa a total concordância com tais termos, condições e informações.

1. Definições

1.1. As palavras grafadas neste Termo de Uso com iniciais em letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

Anunciante(s): são as empresas que fazem Anúncios Publicitários.

Anúncio Publicitário: é um anúncio que ocupa um determinado espaço de mídia no Site, no qual se veicula material publicitário.

Conteúdo: são todas as informações e dados do site (texto escrito, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa o Usuário ter acesso quando da utilização do Site para sua busca especializada.

Guia Macaé: é um site de anúncios publicitário, proprietária do portal eletrônico http://www.guiamacae.com.br

Serviços: são os produtos e serviços oferecidos pelo Guia Macaé aos Usuários por meio do Site.

Site: é o portal eletrônico na internet, cujo endereço é http://www.guiamacae.com.br, com todos os elementos e ferramentas a ele relacionados.

Termo de Uso: é o corpo principal deste termo de uso.

Usuário(s): são todas as pessoas, internautas, que acessam o Site.

2. Aceitação do termo de Uso 

2.1. Para usar os Serviços, o Usuário deverá primeiro concordar com este Termo de Uso. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do Usuário se ele não aceitar os termos previstos neste documento.

2.2. O Usuário pode aceitar este Termo de Uso das seguintes formas:

a) clicando para aceitar ou concordar com o Termo de Uso, no caso de essa opção ser disponibilizada pelo Guia Macaé na interface do Usuário para qualquer Serviço; ou

b) usando efetivamente os Serviços. Nesse caso, o Usuário/Anunciante compreende e aceita que o Guia Macaé considerará o seu uso dos Serviços uma aceitação dos termos aqui descritos a partir de tal momento.

2.3 O Usuário não poderá usar os Serviços nem aceitar os termos deste Termo de Uso se: (a) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com o Guia Macaé; ou (b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o Usuário é residente ou a partir do qual usa os Serviços.

3. Prestação dos serviços pelo Guia Macaé 

3.1. O Site é um portal eletrônico de busca especializada que retorna anúncios de outras empresas de determinados assuntos, conforme sejam os parâmetros de busca definidos pelo Usuário no momento em que efetua sua pesquisa. O Conteúdo é, portanto, criado a partir do cadastro de empresas que criem seu anuncio no site. As informações e dados sobre os anúncios que integram o Conteúdo são disponibilizados para os Usuários através do Site por intermédio destes anunciantes.

3.2. O Site não é um portal de busca de diversos assuntos e sim um guia de empresas voltado para a cidade de Macaé, desta forma, em nenhuma hipótese o Guia Macaé se responsabiliza pelo Conteúdo. As informações e dados que são inseridas no Site para o desenvolvimento do Conteúdo são de integral responsabilidade da empresa que o tenha veiculado.

3.3. O Guia Macaé está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus Usuários. O Usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pelo Guia Macaé podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao Usuário.

3.4. Como parte dessa constante inovação, o Usuário tem conhecimento e concorda que o Guia Macaé pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos Usuários, sem aviso prévio e sem possibilidade de indenização ao Usuário. O Usuário pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. O Usuário não necessita informar especificamente o Guia Macaé quando deixar de usar os Serviços

4. Uso dos serviços por parte do usuário 

4.1. O Usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos: (a) pelos termos aqui permitidos; e (b) por quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas no Brasil.

4.2. O Usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pelo Guia Macaé. O Usuário concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por meio de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web), bem como deverá garantir que esteja em conformidade com as instruções definidas em todos os arquivos robots.txt apresentados nos Serviços.

4.3. O Usuário concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).

4.4. O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.

4.5. O Usuário concorda que será o único responsável (e que o Guia Macaé não tem qualquer responsabilidade perante o Usuário ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos termos aqui previstos e demais políticas do Site e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que o Guia macaé possa sofrer) resultantes desse não cumprimento. O Usuário indenizará o Guia Macaé, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários, Anunciantes ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais no Site ou por seu descumprimento deste Termo de Uso e demais políticas do Site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do Usuário a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.

4.6. Caso o Usuário acesse eventual portal eletrônico disponível no Site através do Conteúdo, ou de parceiros, patrocinadores, Anunciantes e demais sites que sejam acessados através do Site, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais do Usuário. Tais informações não estarão sendo enviadas pelo Usuário ao Site, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o Guia Macaé, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.

4.7. Para a utilização do Site e obtenção do Conteúdo, o Usuário não desembolsará qualquer quantia a ser paga para o Guia Macaé. Contudo, o Guia Macaé não se responsabiliza por eventuais cobranças que ocorram ao acessar os portais eletrônicos disponibilizados no Site através do Conteúdo, ou portais eletrônicos de parceiros, patrocinadores e Anunciantes que sejam acessados através do Site.

4.8. Por meio deste Termo de Uso, o Usuário aceita ser identificado pelo sistema do Site, através, por exemplo, do uso de “cookies” ou outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pelo Guia Macaé. Mais informações podem ser obtidas através da Política De Privacidade do Site.

4.9. O Usuário poderá acessar, utilizar e imprimir materiais do Site para seu uso pessoal e não-comercial. O Usuário não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da internet, transferir ou vender qualquer informação, software, lista de Usuário (s) e outras listas, produtos ou serviços que por ventura sejam obtidos no Site, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita à prática de “screen scraping” ou “database scraping” para obter listas de Usuários ou outras informações para uso comercial ou não.

4.10. O usuário concorda em receber os informativos por e-mail do Guia Macaé e seus Parceiros uma vez utilizado os Serviços disponíveis no site que solicitem seu e-mail.

5. Conteúdo dos serviços 

5.1. A disponibilização do Conteúdo não implica na aprovação pelo Guia Macaé do material que o compõe ou em qualquer associação com seus operadores. O Usuário compreende que a responsabilidade integral pelo Conteúdo a que possa ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa quem forneceu as informações e dados que deram origem ao Conteúdo, isentando o Guia Macaé de qualquer responsabilidade pelas informações e dados contidos no Conteúdo.

5.2. O Usuário está ciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços os Anúncios Publicitários e o conteúdo patrocinado nos Serviços podem estar protegidos por direitos de propriedade industrial ou intelectual que são de propriedade dos patrocinadores ou Anunciantes que fornecem esse Conteúdo ao Guia Macaé (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). O Usuário não poderá efetuar modificação, aluguel, arrendamento, empréstimo, venda, distribuição ou criação de obras derivadas baseadas neste Conteúdo, Anúncios Publicitários e o conteúdo patrocinado nos Serviços (no todo ou em parte).

5.3. O Guia Macaé se reserva o direito, mas não tem qualquer obrigação, de pré-selecionar, rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover quaisquer informações e dados que façam parte do Conteúdo, a seu único e exclusivo arbítrio.

5.4. O Usuário compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco, isentando o Guia Macaé de qualquer responsabilidade que possa decorrer de Conteúdo que o Usuário considere ofensivo, indecente ou censurável, a qualquer título.

6. Propriedade intelectual, direitos autorais e marcas 

6.1. Todo o material do Site (a sua apresentação e “layout”, marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, Conteúdo, Anúncios Publicitários, conteúdo patrocinado nos Serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações no Site, é protegido pela legislação de propriedade industrial e intelectual, sendo de titularidade do GuiaMacaé, toda sorte de anunciantes (incluindo Anunciantes) ou clientes. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do GuiaMacaé ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.

6.2. A menos que o Usuário tenha concordado por escrito em contrário com o GuiaMacaé, nada neste Contrato lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais do Guia Macaé.

6.3. O uso indevido de materiais protegidos por direito de propriedade industrial ou intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes, etc.) apresentados no Site será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja a GuiaMacaé, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

7. Riscos tecnológicos 

7.1. Todos os riscos derivados da utilização do Site são do Usuário. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do Usuário, o GuiaMacaé e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.

7.2. O Conteúdo, produtos, valores e serviços publicados no Site podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.

7.3. Em nenhum caso o GuiaMacaé será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do Site ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

8.1. O Site é um portal eletrônico de busca especializada, que retorna anúncios de empresas da cidade de Macaé. Assim sendo, o Conteúdo poderá dispor de um “hyperlink” para outros portais operados por terceiros que não o Guia Macaé. Porém, o Guia Macaé não tem controle sobre esses outros portais eletrônicos, e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. O Usuário aceita que a responsabilidade integral pelo conteúdo que tenha conhecimento através destes outros portais eletrônicos é do portal eletrônico que está acessando, isentando o Guia Macaé de qualquer responsabilidade pelas informações ali contidas. Ao acessar e usar esses outros portais – incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos –, o Usuário estará fazendo-o por sua conta e risco.

8.2. As mesmas regram se aplicam aos outros portais que contenham “hyperlinks” para o Site, pois o Guia Macaé também não tem controle sobre estes.

8.3. A Política De Privacidade do Site é aplicável apenas quando o Usuário está acessando e usando o Site. Uma vez encaminhado a outro portal, o Usuário estará sujeito às políticas desse outro portal, sobre a qual o Guia Macaé não tem qualquer controle ou relação.

8.4. O Usuário aceita que o Guia Macaé não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais portais eletrônicos ou recursos externos, ou em decorrência de qualquer expectativa esperada pelo Usuário em relação à integridade, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais portais eletrônicos ou recursos da internet.

8.5. O Usuário aceita que o site Guia Macaé não é responsáveis por quaisquer danos, seja moral ou material, decorrente do acesso ao portal eletrônico de terceiro, que integre o Conteúdo, ou que seja de responsabilidade do Anunciante.

8.6. Nos casos em que qualquer dos Usuários, ou algum terceiro, inicie qualquer reclamação ou ação legal em face de qualquer Anunciante(s) ou portal eletrônico em decorrência, direta ou indiretamente, do Conteúdo, esta ação deverá eximir o Guia Macaé, seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores de qualquer responsabilidade.

9. Exclusão de garantias 

9.1. Usuário entende e concorda expressamente que o uso dos serviços é por conta e risco do usuário e que os serviços são fornecidos “na forma em que se encontram” e “de acordo com a disponibilidade”. O Guia Macaé não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência existentes no conteúdo.

9.2. Especificamente, o Guia Macaé, as suas subsidiárias e afiliadas e licenciadores não garantem que:

(a) O uso dos serviços atenderá aos requisitos do usuário;

(b) O uso dos serviços será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros; e

(c) Qualquer informação obtida pelo usuário em decorrência do seu uso dos serviços será precisa ou confiável;

9.3. Qualquer material baixado ou obtido de outra forma por meio dos serviços é obtido a seu próprio critério e risco, e que o usuário será o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou qualquer outro aparelho, ou pela perda de dados que ocorra como resultado do download de qualquer material.

9.4. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido pelo usuário do Guia Macaé, dos serviços ou por meio desses, criará qualquer garantia que não esteja expressamente declarada nos termos deste contrato.

10. Alteração dos Termos de Uso 

10.1. O Guia Macaé poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ter efetivos e imediatos efeitos assim que estes se tornem públicos. Por esta razão, o Usuário deverá rever o Termo de Uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do Site pelo Usuário subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

11. Disposições gerais 

11.1. Recomenda-se que na internet toda transação seja realizada com cautela e bom senso redobrados. O Usuário deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades.

11.2. O Guia Macaé expressamente sugere que o Usuário:

(i) verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com quem tenha disponibilizado seu produto ou serviço no portal eletrônico responsável pelo anúncio, o faz por sua conta e risco;

(ii) verifique pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer bem ou serviço a ser adquirido;

(iii) seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;

(iv) forneça informações verídicas e de sua titularidade;

(v) seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas;

(vi) cumpra rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso;

(vii) tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on line”.

11.3. Os termos deste Termo de Uso e o relacionamento entre o Usuário e o Guia Macaé, serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer conflito de cláusulas legais que possa haver.

12. Foro 

12.1. Fica eleitos o foro da Comarca de Guia Macaé, Estado de Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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